A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR

Nesta altura uma grande maioria dos cursos dos Politécnicos e das Universidades estão ou vão ser avaliados pela A3ES. Muitos cursos de ambos os sub-sistemas de ensino superior vão chumbar nestas provas de aferição ao seu funcionamento. Por todas as razões, mas também por questões de ordem económico-financeira, na senda da política imposta pela TROIKA.
Há uma questão, todavia, que me entristece profundamente. A insistência de uma cultura de hegemonia por parte das Universidades valorizando a ideia de que o principal campo de formação de excelência se encontra nas suas fileiras, excluindo ostensivamente os Politécnicos, por exemplo, desvinculando-se de uma cultura de intercâmbio e cooperação mais sistemática. A Universidade assume-se, por vezes, de uma forma arrogante no discurso não-oficial, embora sejam porta-voz deste discurso muitos dos seus responsáveis institucionais, como a instituição de ensino superior de excelência, ignorando a história, recente é verdade, do Politécnico em Portugal na formação de quadros técnico superiores de elevada qualidade e, sobretudo, no papel fundamental dos Politécnicos no desenvolvimento local e regional.
Para além deste faits-divers entre a Universidade e o Politécnico e que não correspondem à excelência de uns sobre os outros, isto é, existem Universidades melhores e outras piores como existem Politécnicos melhores e piores. Há aqui uma dimensão política que nenhum governo até ao momento teve a coragem de corrigir, quer na proliferação de instituições de ensino superior, quer na proliferação de cursos iguais entre as instituições.
Se olharmos para estes últimos quinze anos de ensino superior verificamos que muito pouco, ou quase nada, os Politécnicos invadiram o espaço da formação das Universidades e que o contrário não foi assim tão claro. Basta olharmos para os cursos de professores do ensino básico e de educadores de infância que originariamente seriam tarefas das Escolas Superiores de Educação, mas que rapidamente passaram também a ser espaço de formação das Universidades. O que não aconteceu com a formação de professores do ensino secundário que funciona exclusivamente nas Universidades.
Depois da crise na formação de professores os Politécnicos viraram a sua formação para outras áreas maioritariamente ausentes nas Universidades, mas que pouco tempo depois, uma vez mais, foram espaços formativos integrados no interior destas.
Somos agora confrontados, para além da desterritorialização do ensino superior a acontecer num futuro próximo e sem se saber o que é que vai prevalecer, com a perda de cursos, pelas razões políticas atrás referidas, mas também por questões de diminuição demográfica nas regiões, por questões de qualidade científica e pedagógica e por questões de empregabilidade.
O apelo que faço aqui aos políticos vai no sentido de se desenvolverem mecanismos que não penalize o que por natureza já esta penalizado. Olhe-se o interior com mais cuidado e tenha-se a coragem política de perceber que os grandes centros urbanos e a maioria do litoral têm de contribuir para a discriminação positiva do interior. Veja-se o que é importante para as regiões, para o seu desenvolvimento, para o retorno populacional, para a instalação de tecido empresarial. No que diz respeito ao ensino superior veja-se afinal a sua função fundamental no desenvolvimento local e regional e não se desmantele, a torto e a direito, uma história, uma experiência de qualidade. Muitos dos cursos que são transversais aos dois sub-sistemas e a todo o território nacional devem ser vistos de outra forma, talvez concentrados em duas, três Escolas. Aqui também deve haver a discriminação positiva. E não é pedir muito. A César o que é de César!