A POLÍTICA E O DESENVOLVIMENTO

A ciência e a cultura política têm sido espaços de reflexão e intervenção teóricas localizados predominantemente no mundo académico. Pela pouca interacção entre este universo e a sociedade civil (falamos aqui das Organizações, do Movimento Associativo, das Comunidades e das Populações em geral), o espaço da compreensão/interpretação e o processo de formação/acção tem sofrido défices de democracia que se traduzem pela nossa incapacidade de alterar hábitos e práticas, portanto mentalidades, assim como pela nossa dificuldade em inovar a realidade do quotidiano.

Do ponto de vista político as comunidades e/ou as populações, sobretudo dos territórios mais periféricos (entendemos neste conceito não só a questão geográfica, como também a questão social), são facilmente tratados como objectos de uma acção unívoca emanada do poder central. Tem sido difícil a este, no tempo que já levamos de democracia, orientar uma ideia de desenvolvimento em que os protagonistas, para além da decisão política, deverão ser também as próprias populações e as suas organizações representativas. Esta ideia de desenvolvimento deverá estar assente não só num diálogo permanente e frutuoso, entre todos os envolvidos, esperando dele a assumpção de compromissos de todas as partes, como também deverá estar assente nas responsabilidades individuais e colectivas que configuram o país, as regiões e os locais.

Naturalmente, não se podem traçar políticas de saúde, de educação ou outras, sem envolver todos os seus protagonistas: os técnicos de saúde, a comunidade educativa, etc., mas também os próprios destinatários dessas políticas. Este quadro não pode ser entendido só à escala do país. Deve entender-se também à escala regional e local, descentralizando essas decisões, mas também esses compromissos, deveres e direitos de cidadania.

A vida de um território, região ou local não é unicamente a de mostrar a sua capacidade de produção industrial ou de se reduzir à localização de serviços públicos. Um território ou região é também uma população local, simultaneamente organização e acção dos actores locais, públicos e privados. Neste sentido devem criar-se condições e espaços para o exercício de competências que permitam às organizações e associações locais conduzirem, e definirem também, uma parte do desenvolvimento local e regional em parceria com o poder local.

Numa sociedade onde as colectividades e associações socioculturais têm peso, estas tornam-se, inevitavelmente, pólos de desenvolvimento local. Este peso institucional advém de políticas correctas de financiamento para as suas actividades e que se traduzem, ao mesmo tempo, no protagonismo e na definição das políticas culturais locais.

A acção cultural conduzida pelos actores locais pode ser uma acção importante sobre o desenvolvimento do local e da região. A questão é a de saber determinar tipos de acções precisas que terão um efeito positivo, ao mesmo tempo que se aumenta a capacidade de identificar as condições que permitirão o sucesso e a eficácia.

Uma coisa é certa. A responsabilidade no desenvolvimento é uma partilha entre o poder político e a expressão popular local. Os protagonistas serão todos em simultâneo, mesmo que, pontualmente, cada um desses parceiros assuma a liderança desse desenvolvimento.

A humildade das organizações e do movimento associativo, mas também do poder político (central e local), levada em conjunto, constrói uma sociedade mais justa e mais equilibrada. Aqui, a igualdade de oportunidades e de género, a inclusão social e, no seu todo, o desenvolvimento local, trabalham para uma dimensão axiológica indicadora do reencontro com alguns dos valores do passado que vale a pena manter e da descoberta de novos valores que configurarão conceitos de sociedades e comunidades novas e empreendedoras.